TERMO DE ACEITE
O termo formaliza a participação na Incubadora Virtual CPS, prevendo autorização de uso de imagem, concordância com o edital, responsabilidade do participante pelo acesso digital, regras sobre propriedade intelectual, dever de cuidado no compartilhamento de informações e tratamento de dados pessoais conforme a LGPD.
Termos de Aceite – INCUBADORA VIRTUAL CPS
1) Ao aceitar estes termos você declara que autoriza o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, por meio de qualquer de seus representantes, a utilizar suas imagens, depoimentos e respostas a questionários realizados e captados em razão do programa denominado INCUBADORA VIRTUAL DO CPS e veiculá-los nos meios de difusão a que tiver acesso o CEETEPS, seus representantes e seus apoiadores, como Internet, cabodifusão e radiodifusão, desde que não denigram a sua imagem.
2) Ao aceitar estes termos você atesta que leu o edital de participação e concorda com seus termos, notadamente quanto aos propósitos do mesmo e quanto às normas de conduta e comportamento social correlatas com a integridade, honestidade e honradez.
3) As atividades desenvolvidas na INCUBADORA VIRTUAL CPS são totalmente gratuitos e realizadas por meio digital, não sendo o Centro Paula Souza responsável por qualquer disponibilização de acesso a internet ou auxílio para os mesmos. Assim, a utilização e acesso à plataforma é de responsabilidade do participante.
4) A responsabilidade de qualquer propriedade intelectual gerada por meio da participação neste programa segue o Regulamento da INCUBADORA VIRTUAL DO CPS.
5) Qualquer troca de informações entre participantes e mentores é de inteira responsabilidade dos mesmos, cabendo a cada participante decidir as informações e relatos que deseja compartilhar com terceiros.
6) Se você é mentor da INCUBADORA VIRTUAL DO CPS, declara e reconhece que as atividades que realizar no programa e seus cursos/eventos são dotadas de absoluta voluntariedade e que agirá sempre de acordo com a boa-fé e que quaisquer informações que lhe forem repassadas por alunos e participantes somente serão utilizadas no sentido de auxiliá-los em seus intentos/projetos.
7) Os dados pessoais solicitados para ingresso INCUBADORA VIRTUAL DO CPS se restringem aos necessários para inscrever-se em seus cursos, tendo como finalidade a identificação, individualização e confirmação dos usuários cadastrados, além de uso de dados de contato para que o mesmo seja encontrado em casos de necessidade de estabelecimento de comunicação durante o programa ou inquirir sobre eventuais afastamentos/faltas relacionados às atividades, e acompanhamento no curso, bem como emissão de certificado, em caso de conclusão, dependendo tal emissão do cumprimento de todos os critérios indicados no edital correspondente.
8) Quaisquer outros dados pessoais somente poderão ser posteriormente solicitados de acordo com o artigo 7º ou 11 da lei nº 13.709/2018 (LGPD), casos em que, serão devidamente fundamentados aos titulares de acordo com a lei.